A descontinuidade das políticas educacionais no Brasil é um fenômeno recorrente provocado pela troca de governos, pelas consequentes mudanças nos ministérios e secretarias e pelas sucessivas crises econômicas. Constata-se que mesmo os programas educacionais bem-sucedidos sofrem efeitos das mudanças do cenário político, o que gera grandes retrocessos e resultados acadêmicos desanimadores para uma política educacional carente de avanços e investimentos, em todos os níveis, especialmente na educação básica.
A capacidade de uma nação é medida pelo seu desenvolvimento sustentável que pressupõe crescimento econômico, social e cultural. Para o Brasil competir em igualdade de condições com os países desenvolvidos, é necessário e urgente investir na formação e qualificação de crianças e jovens, um processo contínuo que leve ao desenvolvimento nacional por meio de ações estruturadas das novas gerações.
A construção de uma boa e eficaz política educacional é um desafio para qualquer país. Para o Brasil, a situação é mais complexa dada sua dimensão territorial e diversidade cultural. Diante dessas condicionantes, é imperativo que governo, sociedade, educadores e empresários do setor educacional mantenham permanente e frutífero diálogo com foco no aprimoramento da educação.
O principal desafio nesse setor é dar às políticas públicas uma longevidade. E, para isso, é fundamental a aprovação de marcos legais que possibilitem padronização e definição de metas que governo e sociedade devam perseguir. É importante que as políticas educacionais transcendam o caráter governamental e alcancem um nível institucional tangível, parâmetro em que todos os entes federativos enxerguem com clareza seu papel e consigam executar o que lhe é devido.
Com base na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e no Plano Nacional de Educação, marcos legais orientadores das escolas, cujas existências têm o caráter de facilitar a construção de seus projetos educacionais, que, se emergirem da participação dos professores, da equipe pedagógica e dos gestores das escolas a fim de atender às características da comunidade para quem trabalham, tenderão ao sucesso na implementação e à perenidade da execução.
As recentes reformas do setor educacional brasileiro, que ocorreram entre 2017 e 2018, foram objeto de muitos debates e apontaram para a urgência da atualização da legislação e a construção de um marco legal capaz de pôr fim à instabilidade das políticas educacionais no país. O arcabouço legal define o que é desejado pela sociedade, pela comunidade educacional e pelos professores na intenção de que as poliíticas educacionais sejam mais duradouras, pois se sabe que o processo educativo obedece a um longo e complexo ciclo, que exige planejamento e acompanhamento constante com base em dados.
A formação de professores, em consonância com as orientações do Conselho Nacional de Educação, a elaboração de materiais didáticos atualizados e a implementação de um sistema de colaboração entre os setores puúblico e privado devem ser os pilares desse marco legal, premissa para que o Brasil alcance um sistema educacional imune à alternância de poder, o que permitirá a esta nação a melhoria da qualidade educacional e a elevação dos indicadores nas avaliações de desempenho escolar internacionais.
Por Álvaro Moreira Domingues Júnior
Presidente do SINEPE/DF
