Na manhã dessa terça-feira, 30 de junho, o administrador regional do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way, Roosevelt Vilela, se reuniu com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE/DF), Álvaro Moreira Domingues, e dirigentes de cinco escolas particulares de ensino básico da área.
Este foi o segundo encontro com a administração para discutir a regularização do funcionamento das instituições de ensino. Diretores e advogados das escolas Arara Azul, Multintegral, Zig Zag e MPE tiveram a oportunidade de apresentar para o administrador suas dificuldades quanto à emissão do Termo Permissionário. O documento é uma nova exigência do Governo do Distrito Federal, que credencia as instituições de ensino, no caso, junto à Secretaria de Educação do DF, legalizando a permanência no exercício da atividade escolar. Por não conseguir o Termo, algumas dessas instituições chegam a receber multas que somam mais de setenta mil reais, o que acarreta dívidas e arrisca o funcionamento das escolas, afetando diretamente as microempresas. “Ficamos consternados com as multas recebidas, além de testemunhar todo o constrangimento que as escolas passam. No entanto, temos total confiança na resolução desse impasse o mais breve possível”, comentou Álvaro Moreira.
Para os dirigentes das escolas, é preciso desburocratizar o sistema legal do DF. “Não há motivos para passarmos por isso. Estamos trabalhando dentro da legalidade, pagando todos os impostos, ainda que isso não seja reconhecido”, disse Clélia Rabelo, da escola Arara Azul.
O administrador, Roosevelt Vilela, sensibilizou –se com a questão e entendeu que o trabalho dessas escolas não apresenta nenhum perigo, e que é indispensável para a comunidade. Ele se comprometeu em apoiá-las no que estiver ao alcance da administração, fazendo uma ponte com os outros órgãos reguladores como a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), com intuito de regularizar a situação o quanto antes, sem maiores prejuízos. “Fico muito chateado em ver essa situação, pois vocês estão trabalhando e estão produzindo. Nós reconhecemos isso”, falou Roosevelt diante de todos.
Depois do encontro, o presidente do SINEPE/DF, em reunião com os membros do Conselho de Educação do Distrito Federal, do qual faz parte, solicitou a relação de escolas de todas as regiões administrativas que emitiram e/ou atualizaram o Termo Permissionário. Essas informações serão confrontadas com as negativas recebidas pelas escolas do Park Way, a fim de entender melhor os motivos apresentados e agilizar a resolução do problema.
Em tempo, o chefe de gabinete da administração regional do Park Way, José Joffre, entrou em contato com a assessoria do SINEPE/DF para informar que a Secretaria de Educação do Distrito Federal se comprometeu a avaliar o caso de perto.
Retrospectiva:
No dia 26 de junho, o SINEPE/DF e representantes de escolas do Park Way se reuniram com o chefe de gabinete e a chefe jurídica da administração regional, para tentar um acordo quanto ao credenciamento das escolas por meio do Termo Permissionário. Ainda que as instituições tenham estrutura e projeto pedagógico adequados, elas não conseguem se regularizar legalmente. “Esse é um risco à geração de empregos e à oferta de educação para a comunidade”, declara Álvaro Domingues. Uma nova reunião havia sido marcada. Dessa vez, com a presença do administrador.
