O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou nesta quinta-feira (05) o decreto que estabelece normas para construção de instituições públicas e privadas de educação básica no DF. O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE/DF) teve participação ativa na construção do documento, iniciada no começo de 2023. 

“A portaria que deu origem ao decreto era de 1988, quando as creches eram consideradas assistência social e estavam ligadas à saúde. Desde que as creches passaram a ser consideradas a primeira etapa da educação infantil, por isso era tão importante ter uma regulamentação adequada e atual”, explicou a presidente do SINEPE/DF, Ana Elisa Dumont Scussel. 

Ana participou do Grupo de Trabalho criado pela Secretaria de Educação no início do ano para avaliar as necessidades e demandas atuais das edificações para toda a escola de ensino básico. “A Secretaria de Educação criou este GT e convidou o SINEPE/DF para fazer parte. Assim, foi criado um documento para nortear as edificações, não só para as creches, mas para toda a educação básica pública e privada”, afirmou. 

Atualmente, o Governo do Distrito Federal tem uma lista de espera com 14 mil crianças na faixa etária entre zero e três anos. Há um acordo com o Ministério Público para sanar esse déficit o mais rápido possível. Por outro lado, existe uma parceria com as instituições privadas chamada "Cartão Creche", em que o GDF custeia, desde 2019, um valor para que esse público possa ser atendido na rede particular. "Com essa iniciativa, além de reduzir a lista de espera, as famílias contam com alimentação, garantindo uma nutrição melhor para as crianças", comentou a presidente do SINEPE-DF. 

Entre as diversas mudanças propostas pelo decreto está a permissão de construção de um segundo pavimento para acomodar crianças de 3 anos, o que, segundo o governador, ampliará o número de vagas entre 20% e 30%, o equivalente de 2,8 mil a 3 vagas. ““Só com essa assinatura e com o trabalho que vai ser feito nas creches já existentes e naquelas que vão ser construídas, a gente vai conseguir diminuir entre 20% e 30% o número de crianças que aguardam uma vaga nas creches do DF. É um avanço muito grande”, afirmou Ibaneis. 

“Acreditamos que essa norma é muito importante tendo em vista a relevância da escola e da criança estar dentro da escola”, avaliou Ana Elisa. Ela comentou que, segundo dados da Secretaria de Segurança do GDF, apresentados no 1º Seminário de Segurança Pública Escolar na semana passada, promovido pelo SINEPE-DF, apontam que 85% dos casos de violência e abusos sofridos pelo público infantil ocorrem dentro do ambiente familiar. "Em várias situações, a escola é o aparato onde a criança encontra segurança para poder falar se está sofrendo algum abuso ou alguma violência”, concluiu. 

Para assistir a íntegra do evento com a assinatura de decreto que institui política para edificações educacionais no DF - https://www.youtube.com/watch?v=kj0tonj1Fps