Gestores de escolas particulares se reuniram nessa terça-feira (26) para discutir a renovação das licenças de funcionamento das escolas localizadas em áreas residenciais. O encontro, realizado no Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF), contou com a participação de representantes do Governo de Brasília. 

Os gestores manifestaram indignação com a dificuldade de conseguir o alvará de funcionamento das instituições e a possibilidade de fechamento dos estabelecimentos. Eles solicitaram mudanças na Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo do DF (LUOS) para ajudar no processo de regularização e evitar situações que colocam em risco o funcionamento das escolas. 

O presidente do Sindicato, Álvaro Domingues, alertou que a situação ameaça a geração de empregos e a garantia à educação, que é um dos direitos básicos do cidadão. “Sem essas escolas, milhares de crianças ficarão desassistidas e centenas de educadores, sem emprego”, afirmou, ao destacar que o problema se arrasta desde 2008.  Para ele, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) é uma solução para a renovação temporária das licenças.

A Secretaria de Gestão do Território e Habitação abriu uma consulta pública on-line com o intuito de melhorar o texto da LUOS. A proposta foi apresentada à Câmara Legislativa em 2013. O texto não foi votado e, em 2015, o governo decidiu retirar o projeto para aprimorá-lo e ampliar o debate. Álvaro ressaltou a importância de os gestores apresentarem propostas e sugestões. “Devemos entrar na consulta pública e deixar registrada nossa preocupação”, disse.