Em reunião deliberativa ordinária, ocorrida nesta terça-feira (5) na Câmara dos Deputados, foi aprovado requerimento relativo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE/DF) – e também vice-presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação –, Álvaro Domingues, compôs a mesa.
O projeto é de autoria da deputada Raquel Muniz (PSC), presente na comissão, e pretende inserir na Constituição um parágrafo que transforme o Fundeb em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluindo o planejamento na ordem social. Segundo Muniz, o debate é urgente, pois se aproxima o prazo final da vigência, que vai até 2020. Foi aprovado nesta terça-feira (5) o requerimento para realização de audiência pública para discutir os repasses aos municípios de recursos remanescentes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Também foram aprovados os requerimentos da deputada e professora Dorinha Seabra Rezende (DEM) pela realização de audiências públicas da comissão especial que analisa a PEC com a presença de especialistas.
Um dos debatedores, o professor, sociólogo e consultor educacional João Batista dos Mares Guia, lembrou que, embora não seja a favor da privatização das universidades públicas, na hora de repartir os recursos para a educação, o ensino básico acaba sendo menos beneficiado. “Há uma desigualdade na redistribuição dos recursos”, afirmou. Para ele, buscar financiamento fora do montante já destinado à educação pode ser uma saída.
A diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, também participou da mesa e ressaltou a importância no Fundeb como um “caminho democrático”. Porém, lembrou que na prática ainda há desigualdades regionais. “É preciso maior controle e participação social, para descentralizar o ensino, garantindo qualidade para as escolas não só das zonas centrais, mas também para as periféricas”, justificou.
Álvaro Domingues afirmou que o fórum apoia a PEC 15/2015, e defendeu a utilização dos recursos não só para investimento em infraestrutura, mas principalmente na valorização dos profissionais da educação. “É necessário, ainda, focar na fiscalização das verbas nos municípios, e dar mais apoio aos conselhos municipais, que terão contato direto com as instituições”, acrescentou. Ele afirmou que o fórum irá acompanhar o andamento da medida e levará o debate para o próximo encontro – que será realizado nos dias 28 e 29 deste mês em Maceió, a fim de buscar ressonância nos demais Estados.
O mediador, deputado Thiago Peixoto (PSC), cumprimentou os debatedores pelo “acréscimo valioso” de pontos de vista na discussão.
