Qual é a prioridade deste governo?
Álvaro M. Domingues Júnior *
Chegamos a cem dias de aulas suspensas nas instituições particulares de ensino brasileiras. A adoção de medidas de isolamento e restrição do comércio, ocasionada pela COVID-19, trouxe, e ainda vem trazendo, inúmeros impactos para o País. Aos poucos, temos visto que alguns estados começam a flexibilizar as regras e já elaboram planos de retomada para o setor econômico. Mas, no Distrito Federal, paira uma dúvida; estão retomando os setores da economia que são realmente fundamentais para a sociedade ou para aqueles que fazem maior pressão junto ao governo?
As medidas de flexibilização enfrentam controvérsias e, consequentemente, causam confusão para o entendimento da lógica de reabertura. Se, por um lado, o governo cede, de forma justa, e abre bares, shoppings, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais devido à crise econômica, por outro, justifica para alguns setores que não é o momento de voltarem em decorrência dos números da pandemia. Nesse contexto, a educação particular permanece preterida, ainda que seja de natureza comercial, submissa a implacável força do mercado, mas resistindo e prestando serviços educacionais à consolidação de nossa sociedade.
O Sindicato de Estabelecimentos Particulares do Distrito Federal (SINEPE-DF) atende a mais de 180 filiados que acolhem 100 mil estudantes - dados importantes para que o governo observe e reconheça a qualidade dos serviços prestados por nosso segmento. Não estamos depreciando nem nos posicionando contra os demais setores. Pelo contrário! Pleiteamos que, na mesma sequência e no mesmo tempo, as escolas sejam ouvidas, apoiadas e autorizadas a retornarem com suas atividades presenciais. Estamos preparados para o retorno de forma segura, parcelada, gradual e opcional, com baixo impacto de pessoas circulando na área urbana, principalmente se dissociado da Rede Pública de Educação Básica que atende a um número de estudantes aproximadamente 280% superior.
A pandemia provocou mudanças em todos os setores, atingiu dramaticamente a educação, impondo necessidade de adaptação em um tempo curtíssimo. É certo que um novo mundo se construirá com novas relações interativas entre as pessoas, pouco semelhante ao “antigo normal”, pelo menos no curto prazo. As projeções são que as interações presenciais seguirão reduzidas, e o mundo do trabalho será reformulado. Esse impacto foi fortemente sentido nas escolas! As instituições particulares de ensino se reinventaram para assegurar a aprendizagem a distância, mitigando os efeitos do distanciamento, utilizando-se da tecnologia do mundo digital, confluindo gerações distintas - professores e alunos - em torno de uma causa até então compreendida sob outro paradigma.
A retomada do ensino presencial exige procedimentos específicos no momento em que ainda vivenciamos a disseminação do coronavírus. Nesse sentido, o SINEPE-DF elaborou uma proposta de Protocolo de Profilaxia à COVID-19, respeitando a decisão das famílias de levar ou não seus filhos à escola e as características de isolamento social que o cenário impõe, com responsabilidade e ética, considerando que o ambiente escolar é o local mais propício para a repercussão de comportamentos seguros, a fim de garantir convivência saudável na escola, em casa e na comunidade em geral, na forma designada mais recentemente de “novo normal”.
A proposta elaborada pelo SINEPE-DF é calcada em referências técnicas científicas e foi submetida a análise e aprovação das autoridades; com as devidas contribuições, deverá ser adotada por mais de 570 instituições particulares de ensino do Distrito Federal, que atendem a aproximadamente 165 mil estudantes, todas muito empenhadas, sabedoras do inestimável valor da vida humana principalmente quando associada a uma boa educação. Consideramos que esse documento seja a base para nortear as ações das unidades de ensino particular da educação básica, caracteristicamente descentralizadas, versáteis, adaptativas, com atributos necessários a superar os atuais desafios.
Dentre as medidas a serem adotadas, sugerimos um cronograma que vem ao encontro das necessidades de nossas comunidades, iniciado pela Educação Infantil, visto ser o apoio de muitas famílias que precisam do acolhimento seguro de seus filhos, para que os pais e/ou responsáveis possam trabalhar com tranquilidade, sem o risco de deixá-los em ambientes muitas vezes inseguros, irregulares e insalubres. Além disso, aqueles estudantes em fim de ciclo, como Ensino Médio, participarão em breve de processos seletivos e, por isso, necessitam dar continuidade aos estudos em ambiente propício, com material adequado e assistência de seus professores, a fim de atingirem seus objetivos. Nada mais justo, porque a maioria desses alunos, ao longo da vida acadêmica, empenharam-se e dedicaram-se para alcançar suas metas.
Em recente pesquisa realizada no mês de maio, pelo SINEPE-DF, com a participação de mais de 34 mil pais e/ou responsáveis da Rede Particular, constatou-se que nem todos retornariam ao ambiente escolar no primeiro momento, mas haveria uma possível adesão de aproximadamente 30%. Existe um número considerável que prefere aguardar, ou tem restrições de saúde, e naturalmente deve ser respeitado em seu direito. Porém, isso não pode impedir àqueles que, por opção ou liberdade, precisam e desejam que seus filhos estejam amparados numa instituição devidamente credenciada. Essas diferentes opções devem ser acolhidas e, para tanto, contaremos com o chamado ensino híbrido, com atendimento presencial e a distância aos estudantes.
Perseverando nessa análise, e considerando o destino de nossos estudantes, há que se pensar o futuro do cenário econômico. Recentemente um estudo do Instituto INSPER - “Impacto Fiscal da Pandemia: Andando sobre Gelo Fino” - elaborado pelo economista Marcos Lisboa em conjunto com Marcelo Gazzano, Vinícius Botelho e Marcos Mendes, demonstrou o quanto a negligência com relação à educação vai impactar o futuro da economia de nosso País, com possível retrocesso na renda per capita. Somando a essa análise, vale olhar também para o percurso de alguns países, como Coreia do Sul e Finlândia, que investiram fortemente em recursos financeiros e em gestão educacional, tiveram sucesso no seu desenvolvimento com resultados significativos para a população. Todos esses exemplos e estudos devem ser lembrados nos momentos de importantes decisões em favor do futuro de uma comunidade, de um povo, de uma nação.
Finalizamos relembrando os conceitos de igualdade e equidade de direitos à preciosa aprendizagem e educação. Exercitando essa análise, não se promoveria a justiça privando o estudante da rede particular de seu direito a aprender, mas oportunizando aos menos favorecidos as mesmas condições de aprendizagem. Melhor explicando, impedir o aluno da rede particular de ensino de continuar sua trajetória sob a alegação de prejuízo àqueles da rede pública que não têm as mesmas condições é certamente a forma mais injusta de prejudicar a ambos, esquivando-se das determinações constitucionais de oferta de oportunidades a todos na medida de suas necessidades.
* Álvaro Domingues é presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE-DF). Foi Presidente (2015/2017) e vice-presidente (2018/2019) do Conselho de Educação do Distrito Federal. Foi presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE) em 2018. Foi, também, presidente do SINEPE-DF na gestão 2015/2017
