O website do SINEPE/DF é uma página eletrônica que oferece, de modo interativo com seus visitantes e usuários, informações sobre a educação em geral a partir da integração de dados provenientes de fontes diversas, principalmente de base pública do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, conforme vinculado ao Ministério da Educação (MEC) (“Serviços”).

O uso dos Serviços ou outros relacionados oferecidos pelo SINEPE/DF, gratuitos ou não, está condicionado à aceitação integral dos “Termos e Condições de Uso” e “Política de Privacidade”.

Caso o usuário não tenha capacidade civil para aceitar os Termos e as Condições, será considerado que a aceitação foi realizada por seu representante legal. O SINEPE/DF sugere que o website seja utilizado por maiores de 13 (treze) anos, ou menores de 13 (treze) anos, quando assistidos.

O SINEPE/DF poderá, a seu exclusivo critério, sem necessidade de comunicação prévia aos visitantes e/ou usuários, alterar: (i) a exibição, a configuração e o modo de utilização dos Serviços; (ii) os Termos e as Condições de Uso e, (iii) a Política de Privacidade. Após qualquer alteração, caso o usuário continue a utilizar os Serviços, ele concede, desde já, sua integral aceitação de todas as alterações, aos Serviços, aos Termos e às Condições de Uso e à Política de Privacidade. Dessa forma, o usuário deverá, antes de utilizar os Serviços, verificar termos e políticas vigentes à época.

A proteção da privacidade de suas informações pessoais é muito importante para o SINEPE/DF, seus filiados e empresas parceiras. Essa Política de Privacidade descreve: (i) os tipos de informações pessoais que devemos obter de você; (ii) como nós as gerenciamos e arquivamos e; (iii) de que forma vamos compartilhar suas informações pessoais com outras empresas ou agentes governamentais.

Essa Política de Privacidade é aplicável a todas as interações entre o SINEPE/DF e seus usuários, ocorridas por meio do website do SINEPE/DF.

Como temos acesso, recebemos e cadastramos suas informações pessoais?

Suas informações pessoais podem ter sido obtidas pelo SINEPE/DF por meio (i) da base pública de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, conforme vinculado ao Ministério da Educação (MEC); ou (ii) da sua inscrição e de cadastro junto ao website do SINEPE/DF; (iii) por meio de pesquisas, enquetes e/ou debates. O SINEPE/DF adota medidas satisfatórias para manter a integridade das informações pessoais em nosso poder e para atualizar informações pessoais incorretas, apenas quando comprovada a necessidade pelo proprietário dela. Sugerimos que você acesse periodicamente sua conta para verificar se as informações pessoais estão atualizadas.

Quais informações nós armazenamos?

Somente armazenamos informações pessoais obtidas ou fornecidas pelo usuário consideradas necessárias para o desenvolvimento dos serviços prestados pelo SINEPE/DF. As informações pessoais que coletamos podem abranger: nome completo; números de RG e CPF/MF, e-mail, telefone de contato, data de nascimento, cidade de origem ou demais dados conseguidos por meio dos cadastrados de usuários ou de parceiros definidos nos Termos e nas Condições de Uso e Política de Privacidade. Além dessas informações, para fins de estatísticas, também serão coletados dados de registro como: endereço IP, ISP, Navegador, tempo da sua visita, páginas visitadas dentro do SINEPE/DF, entre outros.

Como funciona o uso de Cookies?

Os cookies ou web beacons são ferramentas de rastreamento utilizadas pelo SINEPE/DF com objetivo de obter informações sobre sites visitados, região e demais interesses de modo a personalizar a metodologia de interação com o website. Poderão ser utilizados para a finalidade de fornecer os serviços solicitados pelo usuário, publicidade ou outras finalidades descritas no presente documento. Os usuários ficam responsáveis por quaisquer dados pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou compartilhados por meio deste serviço e confirmam que têm autorização dos terceiros para fornecerem os dados para o SINEPE/DF.

Por que eu devo entrar com esses dados?

Entre os tipos de dados pessoais que o SINEPE/DF recolhe, por si só ou por meio terceiros, estão: cookies, dados de uso, identificação do dispositivo exclusivo para publicidade (ID ou IDFA do Google Advertiser, por exemplo). Os dados pessoais poderão ser fornecidos livremente pelo usuário, ou, no caso dos dados de utilização, coletados automaticamente ao se utilizar o website e sistemas web do SINEPE/DF. Todos os dados solicitados por este website são obrigatórios, e a falta de fornecimento deles poderá impossibilitar o SINEPE/DF de fornecer seus serviços. Nos casos em que o SINEPE/DF afirmar especificamente que alguns dados não forem obrigatórios, os usuários ficam livres para deixar de comunicá-los sem consequência para a disponibilidade ou o funcionamento dos Serviços.

Para que propósito nós usamos a informação que armazenamos?

O SINEPE/DF utiliza apenas as informações de nome, e-mail e telefone para entrar em contato. Quando necessário, solicitará informações pessoais em contato direto com o usuário via telefone ou e-mail. O SINEPE/DF poderá, também, monitorar o uso do website pelo usuário de forma a identificar suas necessidades e verificar como o SINEPE/DF pode atendê-lo melhor. Além disso, o SINEPE/DF poderá usar as informações conseguidas para (i) Estatísticas; (ii) Google Analytics for Firebase; (iii) Dados Pessoais: cookie, dados de uso e identificação do dispositivo exclusivo para publicidade (ID ou IDFA do Google Advertiser, por exemplo); (iv) Permissões de dispositivos para acesso a dados pessoais; (v) Divulgação ou promoção de bancos de dados.

Como nós armazenamos, e quando nós transferimos suas informações pessoais?

Todas as informações pessoais que você fornece por website e sistemas web do SINEPE/DF são enviadas e armazenadas nos servidores de hospedagem do SINEPE/DF. Todas as precauções cabíveis para proteger e salvaguardar as informações do usuário são tomadas pelo SINEPE/DF. As informações do usuário somente são utilizadas conforme permitido pela legislação brasileira e somente serão divulgadas abertamente quando requeridas por autoridades e afins.

Por quanto tempo mantemos suas informações?

As informações pessoais do usuário serão mantidas no SINEPE/DF de forma permanente para fins de rastreabilidade do histórico de uso e ações realizadas no website. Entretanto, o usuário poderá livremente cancelar seu cadastro junto ao website do SINEPE/DF, caso assim deseje.

Como funcionam ataques à rede?

Muito embora a presente Política de Privacidade seja a expressão da preocupação em salvaguardar os dados dos seus usuários, o SINEPE/DF não pode garantir que essa informação permaneça privada. Reconhece que, apesar dos nossos esforços para proteger as informações privadas dos usuários, hackers e criminosos da internet poderão desenvolver métodos para descobrir as informações e divulgá-las. Por essa razão, o SINEPE/DF não pode garantir proteção total contra acesso não autorizado à informação fornecida. O SINEPE/DF recomenda que o usuário faça uso devido de suas chaves de acesso, assim como que as mantenha em segredo.

O que fazer caso isso ocorra?

O usuário deve se comprometer (i) a comunicar ao SINEPE/DF a perda ou o roubo das chaves de acesso assim como qualquer risco de acesso a elas por terceiro não autorizado que, por qualquer motivo, delas tenha conhecimento; (ii) a adotar as medidas cabíveis de proteção de suas informações e proteção dos mecanismos por onde acessa nosso website, como, por exemplo, manter o antivírus de sua máquina atualizado; e (iii) não colocar, transmitir nem disponibilizar material dentro no website do SINEPE/DF, que contenha vírus ou outro tipo de programação para computador que possa causar prejuízo ou dano ao sistema do SINEPE/DF.

Fica eleito o Foro da Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade que será regido pelas leis brasileiras, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade será regulada pela Legislação Brasileira.