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Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Pagador de Impostos e da Liberdade Econômica

Publicado em 17/03/2023 às 21:00:00

Na última sexta-feira (17) o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal (SINEPE-DF) esteve representado por sua presidente, Ana Elisa Dumont, no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Pagador de Impostos e da Liberdade Econômica, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O objetivo da Frente, proposta pelo deputado Thiago Manzoni, é limitar a intervenção do Estado e buscar a liberdade econômica.

“O brasileiro esquece que o Estado sempre foi o causador dos problemas e nunca a solução”, destacou o parlamentar ao explicar que a Frente devolve ao parlamento do DF o papel de voz do povo diante do Estado. De acordo Manzoni, pretende-se alcançar o objetivo por meio de propostas legislativas e, principalmente, de ações para barrar medidas contrárias aos interesses da população. “Nós vamos fazer isso batalhando para reduzir tributos e burocracia”, concluiu.

O papel da Educação foi fortemente marcado pela presidente do SINEPE-DF, Ana Elisa Dumont, ao pontuar que o DF é hoje o maior ente da federação brasileira com crianças da educação infantil na escola particular. Ana destacou a importância do setor privado, lembrando que, mesmo a educação estando na constituição federal como direito social e essencial, o Estado não consegue dar conta da necessidade atual da sociedade. Além disso, a presidente enfatizou que a educação não tem benefício para deixar de tributar, sendo que a escola particular desonera o estado, gera hoje no DF 30 mil empregos diretos e atende a cerca de 180 mil estudantes da educação.

“É importante o papel da Frente. Acredito que poderemos avançar para que as escolas tenham liberdade em progredir dentro dos seus estabelecimentos. Empreender em Brasília é muito difícil em razão da burocracia”, afirmou. A situação de empresas que atuam como escola, mas de forma clandestina, foi lembrada por Ana. “´É tanta burocracia, tributos e exigências que as empresas têm trabalhado de forma clandestina, prejudicando e colocando em risco a educação e a segurança dos estudantes”.

O evento contou ainda com a presença do presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Fernando Brites, que recordou o papel na luta pela autonomia política de Brasília e na campanha pelo imposto único. Já o professor Ricardo Caldas, economista e cientista político, da Universidade de Brasília (UnB), fez uma apresentação sobre “A evolução das perspectivas acerca do liberalismo”. Para a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), que enalteceu o nome da Frente ,“o pagador de imposto não deve ser chamado de contribuinte porque quem contribui é voluntário, e a gente paga imposto porque somos obrigados, ainda mais com um sistema confuso, obscuro e caro”.

A iniciativa de instituir a Frente Parlamentar em Defesa do Pagador de Impostos e da Liberdade Econômica foi elogiada por empreendedores de vários setores, como bares e restaurantes, instituições de ensino privado, indústria da construção civil, pequenos exportadores, entre outras associações comerciais.