O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE-DF) alerta que a implementação da escala 5x2 terá impacto direto nos custos trabalhistas das escolas particulares, com reflexos na composição das mensalidades escolares. A mudança, aprovada em outubro, traz um desafio adicional para as instituições que já haviam realizado seu planejamento financeiro e definido os reajustes para 2027 sem a previsão dessas novas despesas.

No setor educacional, o impacto vai além da redução da jornada sem diminuição salarial e da eventual necessidade de novas contratações. Uma das principais preocupações está na forma de remuneração dos professores horistas, contratados por hora-aula. A possibilidade de ampliação do pagamento do descanso semanal remunerado (DSR) poderá elevar significativamente os custos da folha de pagamento e os encargos trabalhistas, mesmo nas escolas que não precisem contratar novos profissionais.

Estudos nacionais do setor apontam cenários em que os reajustes das mensalidades poderiam chegar a 20% a 23%, considerando o aumento dos custos trabalhistas e as demais despesas das instituições. No entanto, isso não significa que as escolas tenham condições de repassar integralmente esses percentuais às famílias. Além do impacto sobre o orçamento familiar, muitas instituições já estabeleceram e comunicaram os valores das mensalidades para 2027, sem considerar os custos adicionais da nova legislação.

O cenário preocupa especialmente as instituições de menor porte, que possuem margens financeiras mais reduzidas e menor capacidade de absorver despesas não previstas. Sem medidas que considerem as particularidades do setor educacional, o aumento dos custos poderá comprometer a continuidade das atividades de algumas escolas, com risco de fechamento de unidades e consequências para estudantes, famílias e profissionais.

Diante desse cenário, o SINEPE-DF considera fundamental que a regulamentação da nova jornada contemple as especificidades da educação privada, especialmente em relação ao cálculo do descanso semanal remunerado dos professores horistas. A definição de regras adequadas e mecanismos de transição é essencial para oferecer segurança jurídica e condições de adaptação às instituições.

A principal preocupação do Sindicato é garantir que as escolas tenham condições financeiras de cumprir as novas exigências legais, honrar seus compromissos trabalhistas e manter a qualidade do ensino, sem desconsiderar a capacidade de pagamento das famílias. O desafio é assegurar que a implementação da nova jornada não comprometa a sustentabilidade das instituições nem a continuidade dos serviços educacionais.

Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE-DF)