A responsabilidade dos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos foi tema de reunião no Serviço de Limpeza Urbana (SLU) nesta segunda-feira (23). O diretor-adjunto do SLU, Silvano Silvério da Costa, recebeu o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF), Álvaro Domingues, e representantes do Sindicato Brasiliense de Hospitais Privados, Casas de Saúde e Clínicas (SBH), para apresentar a minuta do decreto que regulamenta a Lei 5.610/2016 que trata do assunto. O objetivo é envolver as entidades de classe na formulação do decreto.
O documento foi desenvolvido pelo SLU em conjunto com a Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento Básico (Adasa), a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF) e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Os sindicatos podem enviar sugestões ao texto até a próxima quarta-feira (25). A autarquia fará uma síntese dessas propostas e elaborará nova versão do documento, que será submetido à Casa Civil. O próximo encontro com as entidades está marcado para o dia 2 de junho.
Os grandes geradores são pessoas físicas ou jurídicas que produzem um volume diário de resíduos superior a 120 litros por dia.
A legislação foi aprovada em fevereiro deste ano. O Governo do Distrito Federal tem 180 dias para fazer a regulamentação.