As instituições particulares de ensino interessadas em participar do mutirão de conciliação pré-processual para negociação de mensalidades escolares em atraso têm até 30 de setembro de 2026 para manifestar interesse junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A ação é uma iniciativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 (e-Cejusc 2), com apoio e parceria do SINEPE/DF e da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (ASPA-DF). O objetivo é facilitar acordos entre instituições de ensino e responsáveis financeiros antes da judicialização dos débitos.
Para aderir, as escolas devem entrar em contato com o e-Cejusc 2 e apresentar condições que efetivamente favoreçam a quitação das dívidas, como parcelamento dos valores, flexibilização das datas de vencimento, redução de encargos ou outras alternativas de negociação. A participação é voluntária e gratuita.
Para o vice-presidente do SINEPE/DF, Clayton Braga, a conciliação representa uma oportunidade de construir soluções mais equilibradas para instituições e famílias. “O SINEPE/DF apoia iniciativas que favoreçam o diálogo e a construção de acordos. A conciliação permite que escolas e famílias busquem soluções de forma mais ágil, segura e equilibrada, evitando que situações de inadimplência precisem chegar à judicialização”, destaca.
Após a adesão das instituições, as audiências de conciliação ocorrerão entre 3 e 6 de novembro, durante a Semana Nacional da Conciliação. Os encontros serão realizados de forma virtual e terão como foco mensalidades de 2026 em atraso que possam, inclusive, interferir na renovação da matrícula para 2027.
Durante as audiências, escola e responsável financeiro poderão discutir condições para regularização dos valores pendentes. Caso seja alcançado um acordo, ele será submetido à homologação judicial, o que dá maior segurança jurídica às partes.
A proposta é criar um ambiente de diálogo em que cada situação possa ser analisada de forma individual, permitindo que as partes avaliem alternativas viáveis para a quitação do débito.
As instituições interessadas devem manifestar interesse até 30 de setembro de 2026 diretamente ao e-Cejusc 2.
Período das audiências: 3 a 6 de novembro de 2026
Formato: virtual
Participação: voluntária e gratuita
Contato: WhatsApp (61) 3103-9390
E-mail: ecejusc2@tjdft.jus.br
