O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE/DF) participou na última quarta-feira (6) do 1.º Seminário Nacional de Imunidade Tributária das Entidades Religiosas, de Educação, de Saúde e de Assistência Social. O evento foi promovido pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) e pela Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD).
O presidente do SINEPE/DF, Álvaro Domingues, coordenou a mesa sobre imunidade tributária na educação, que contou com a presença do palestrante Kildare Meira, representante da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), e dos debatedores Alexander Leite, vice-presidente do TARF, e Liziane Meira, conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
O palestrante falou sobre o conflito entre a educação formal e as ações educativas. “Na prática, quem se incumbe das ações educativas tem dificuldade de conseguir a imunidade tributária”, argumentou. Domingues comentou que, apesar da garantia constitucional, não há imunidade assegurada na educação privada. Além disso, a escola pública é cara e, muitas vezes, ineficiente. “No DF, há escolas em que o custo de manutenção de um aluno chega a R$ 6 mil por mês, valor muito mais alto que as mensalidades dos colégios particulares”, ressaltou. “Esse modelo deve ser repensado.”
Na opinião do presidente do SINEPE/DF, seria muito vantajoso para o Estado conceder imunidade tributária às escolas particulares para que elas possam atender mais alunos, diminuindo, assim, os custos. Ele citou as Missões Técnicas Internacionais realizadas pelo sindicato, que possibilitam conhecer a realidade da educação privada em outros países. “Em vários lugares que visitamos, havia parcerias público-privadas”, contou. “Na Inglaterra, por exemplo, um milionário investiu na construção de uma escola. A partir disso, foi montada uma associação, que receberia verba do governo para dar continuidade ao ensino naquele local.”.
Domingues ressaltou que “a imunidade na educação muda a realidade”, já que permite novas possibilidades. “Nossa educação não agrega renda nem aos alunos nem ao Brasil. Enquanto outros países que estavam no mesmo patamar educacional que nós há 20 anos, como o Chile e a Coreia do Sul, elevaram o PIB, nós aumentamos a evasão escolar e criamos um abismo entre o que é ensinado e o que o mundo pede dos jovens”, defendeu.
Outras mesas discutiram a imunidade tributária no terceiro setor, em templos de qualquer culto, e nos aspectos relativos à Constituição Federal. Entre as autoridades presentes, estiveram o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Reynaldo Soares da Fonseca, o assessor do ministro Luiz Fux, Abhner Youssif, e a advogada tributarista e também assessora do ministro Luiz Fux, Raquel Alves. O evento foi realizado na Igreja Adventista do Sétimo Dia, na 611 Sul.
