Aconteceu na quarta-feira (17), o II Ciclo de Discussões Tributárias no Âmbito do Contencioso Fiscal, realizado pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF/DF), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal e responsável por julgar, em segunda instância administrativa, os processos tributários. Álvaro Domingues, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe/DF) e do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF) compôs a mesa.
 
O segundo evento da linha de discussões tributárias teve como tema o reconhecimento dos benefícios fiscais e foi aberto a profissionais da área, estudantes e sociedade civil. Domingues falou da relevância da promoção do debate de políticas que estimulem o benefício fiscal, principalmente no que tange às instituições de ensino.
 
A imunidade tributária concedida pela lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, às escolas e entidades de assistência social, segundo Álvaro Domingues, é necessária. “Uma política fiscal justa é de grande importância na valorização da educação no Brasil”, justificou.
 
Já o presidente do TARF/DF, José Hable, falou da importância fundamental de transmitir conhecimentos da área tributária para a população em geral, um dos objetivos do evento.
 
O ciclo também contou com a presença do assessor da Subsecretaria da Receita do DF (SUREC/DF), Hélio Sabino, e do membro da Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) Eduardo Loureço, além de outros convidados.