O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (SINEPE/DF) participou da audiência pública promovida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em conjunto com o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) e a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O foco do evento foi o debate sobre políticas públicas e privadas para enfrentar o racismo nas escolas. Também estiveram presentes representantes de entidades de classe, acadêmicos, movimentos sociais, gestores públicos e profissionais de educação. 

A presidente do SINEPE/DF, Ana Elisa Dumont Scussel, destacou a importância da participação ativa das instituições de ensino na promoção de um ambiente escolar inclusivo e igualitário. Segundo ela, as escolas têm um papel fundamental na transformação social e na construção de uma cultura de respeito e diversidade. Ela também reforçou que “às vezes somos cobrados como se tivéssemos poder de polícia e de punição, para  determinar como deve ser feito. Entretanto, não temos essa função como órgão, mas sim a função de orientar, de informar, de auxiliar”, afirmou. 

Ana Elisa também pontuou que a escola particular para ter sua abertura e funcionamento autorizado precisa apresentar seu Regimento escolar e Proposta Pedagógica ao Conselho de Educação do Distrito Federal e por ele ser aprovado e  toda a documentação necessária bem como as autorizações de diversos órgãos - precisam ser conferidos e chancelados pela Secretaria de Educação, inclusive com vistorias in loco para verificar se a estrutura atendem às exigências e possui as devidas condições para funcionamento. “Precisamos passar pela autorização de sete órgãos para ser uma escola credenciada e autorizada para funcionar. Isso significa que são avaliadas, entre outras coisas, a proposta pedagógica, o regimento escolar”, frisou. 

O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, ressaltou a importância da articulação interinstitucional organizada pelo MPDFT. "Esse é o momento de ouvir e buscar soluções. Não podemos mais tolerar essa prática, especialmente no ambiente escolar. É urgente o envolvimento efetivo de todos nessa luta. Me refiro ao poder público, ao sistema de Justiça e a toda sociedade civil organizada", afirmou.

A coordenadora do NED, promotora de Justiça Polyanna Silvares, enfatizou que a audiência pública permitiu ao MPDFT entender melhor o cenário atual e reunir elementos para aprimorar suas ações. "O Ministério Público, através de ações concretas, visa articular e cobrar os gestores para a concretização de políticas efetivas. Ao fomentar um debate amplo com a sociedade sobre a responsabilidade das escolas públicas e particulares na proteção dos alunos e na promoção de mudanças estruturais voltadas à educação para as relações étnico-raciais, deseja fortalecer a participação democrática nos atos de gestão", disse.

A vice-presidente do Conselho de Educação do DF, Solange Foizer Silva, pontuou sobre a importância da conscientização das famílias e da sociedade na educação antirracista. “O racismo estrutural adentra a escola, mas está na sociedade, onde quer que nós estejamos”, comentou. E completou: “nenhuma criança nasce racista, mas quando ela ouve comentários em casa, na família, entre amigos, eles são levados para sala de aula e, então, é quando o aluno fala para a professora que a cor dela é a mesma da empregada de sua casa. Ele não aprendeu isso com a professora e, com certeza, isso não faz parte do currículo da escola”, alertou.  

O evento contou ainda com a presença de diversas autoridades, como o deputado Fábio Felix, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do DF; Patrícia Melo, diretora de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade da Secretaria de Estado de Educação do DF; Raab Simões, presidente do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial; Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília; e Daniele Lobato, representante do Movimento Negro Unificado.

A mesa técnica foi composta por Cleber Santos Vieira, secretário substituto de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação; Solange Foizer Silva, vice-presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal; deputado Gabriel Magno, presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do DF; Ângela Maria dos Santos, delegada-chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência da Polícia Civil do DF; Ednéia Gonçalvez, socióloga e formadora de gestoras e professoras; e Gina Vieira, professora aposentada e autora do Projeto Mulheres Inspiradoras.

A audiência pública evidenciou a necessidade de um compromisso coletivo na luta contra o racismo nas escolas e reforçou o papel das instituições educacionais e das famílias na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária e de uma educação antirracista.

Para mais detalhes sobre a audiência, assista ao vídeo completo disponível no YouTube.