O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF), Álvaro Domingues, participou, nesta sexta-feira (29), do I Seminário do Contencioso Administrativo Fiscal de 2ª Instância Estadual (Senacof). Álvaro presidiu a mesa de debate “Tributação no Terceiro Setor: o reconhecimento da imunidade tributária e a concessão de benefícios fiscais”.

Ele destacou a importância do debate sobre a política tributária e fiscal. Conforme ressaltou, a tributação nos serviços de educação tem provocado fechamento de escolas e desemprego. “Essa discussão traz mais conhecimento e segurança jurídica para o empresário poder investir. É uma forma de termos voz junto ao Fisco a respeito das demandas do setor educacional e de serviços”, explica.

O procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, José Eduardo Sabo Paes, o conselheiro do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do DF, James Alberto de Sousa, e o advogado geral da divisão Sul-Americana da IASD, Luigi Mateus Brag, participaram do painel.

O Sinepe é representado no TARF pelo advogado Alexander Andrade Leite.