A proibição foi sancionada pelo governador Agnelo Queiroz em agosto do ano passado e estabeleceu um prazo de 180 dias para que as cantinas se adaptassem e passassem a oferecer apenas lanches saudáveis, como frutas da estação. Além dos temidos refrigerantes, a lista de alimentos banidos do cardápio escolar pela lei de autoria do deputado Joe Valle (PSB) inclui sucos artificiais, biscoitos, pirulitos, chicletes, chocolates, balas e alimentos industrializados. A norma também obriga as escolas a fixarem dentro de suas dependências cartazes e material pedagógico sobre refeições balanceadas, hábitos saudáveis e o consumo de frutas e hortaliças.

Barraquinhas

Na cantina do Centro Educacional Gisno, na 907 norte, não há refrigerantes, mas os alunos encontram chocolates, balas, salgados e bolos industrializados. Proprietária do local há 14 anos, Vera Lúcia Aguiar diz que a nova lei prejudica os comerciantes e não vai melhorar a alimentação dos estudantes. "Todos os produtos que não posso vender estão à disposição de qualquer estudante nas barraquinhas que ficam na porta da escola. Perco clientes e eles continuam consumindo os produtos proibidos pelo governo", desabafa.

No Centro de Ensino Fundamental da 410 Norte e no Centro de Ensino Médio Paulo Freire, na 610 Norte, todos os produtos proibidos são comercializados livremente. Em muitas escolas particulares, como a reportagem comprovou em unidade do Sigma, não é diferente.

O presidente da Associação dos Cantineiros do DF (ACDF), Luiz Magalhães de Souza, diz que os produtos que estão sendo vendidos são "restos de estoques" dos comerciantes, mas também critica a nova legislação. "As crianças não vão deixar de consumir os produtos proibidos apenas porque a cantina não oferece. E é mais arriscado para as crianças consumir alimentação comercializada na rua", alerta.

Apesar do prazo estabelecido pela lei ter esgotado, a Secretaria de Educação do DF diz que aguarda a publicação de um decreto estabelecendo quais serão as punições para as escolas que descumprirem as regras, como advertências e multas, para iniciar a fiscalização nas redes pública e particular de ensino. "A medida deverá ser publicada até o fim do mês. Além disso, o governo vai treinar 60 nutricionistas para orientar os cantineiros sobre a lei", revela a coordenadora de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação, Eliene Sousa.