A definição da lista de materiais escolares e as regras de cobrança sempre geram dúvidas entre gestores, pais e responsáveis. Para esclarecer as normas vigentes e oferecer orientações sobre boas práticas de consumo, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON/DF), em parceria com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE/DF), promoveu a palestra "Defesa do Consumidor – Material Escolar" na última quinta-feira (06/02), na sede do Sindicato.
O evento foi direcionado a gestores e coordenadores de instituições particulares de ensino filiadas ao SINEPE/DF e abordou temas fundamentais como introdução ao Direito do Consumidor, os principais artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as leis distritais relacionadas ao tema. A iniciativa buscou oferecer mais segurança jurídica às escolas na adoção de boas práticas de consumo e garantir o respeito aos direitos dos alunos e responsáveis.
A palestra contou com a participação de especialistas do PROCON/DF e representantes do setor educacional. O diretor-geral, Marcelo de Souza do Nascimento, destacou a importância da fiscalização preventiva e da orientação sobre a legislação de consumo. Ele enfatizou que o "intuito, antes de penalizar, é prevenir", ressaltando a necessidade de garantir transparência e equidade nas relações entre escolas e responsáveis. Já Denis Tavares, assessor da Escola do Consumidor e especialista em Direito do Consumidor, abordou a questão da cobrança de materiais escolares, esclarecendo que a taxa de material coletivo deve estar embutida no contrato de anuidade e que a compra de materiais pela escola pode ser oferecida como um serviço opcional, mas nunca como uma obrigação. "A escola pode oferecer como uma comodidade, mas não pode impor a compra", explicou.
Complementando as discussões, Rafael Oliveira, diretor de Fiscalização do PROCON/DF, detalhou como a fiscalização ocorre nas instituições particulares de ensino, enfatizando que sua abordagem é educativa e preventiva. Segundo ele, "a legislação exige que a lista de material e o plano de execução sejam apresentados no ato da matrícula, para que os pais possam avaliar antes de fechar o contrato". Ele exemplificou um caso de uma lixa de parede. “Inicialmente, os pais poderiam questionar, mas o plano de execução esclarece que o item é destinado a uma atividade lúdica pedagógica de textura para as crianças, justificando estar na lista”, explicou.
A presidente do SINEPE/DF, Ana Elisa Dumont, ressaltou a relevância do evento para esclarecer dúvidas das instituições de ensino sobre as normativas de consumo. Ela reforçou que "as escolas particulares precisam cumprir a legislação e compreender que o foco das fiscalizações é garantir a transparência na relação com os pais". Além disso, destacou a importância do plano de execução para justificar o uso pedagógico de cada material solicitado. “Não há itens proibidos, mas todos precisam estar previstos nas atividades e ter clareza de quando será usado”, detalhou.
Ivoneide Rodrigues de Souza Godinho, assessora financeira administrativa do Colégio Leonardo da Vinci, enfatizou que a palestra reforçou o compromisso das escolas com a transparência e a eficiência na relação com os pais. "O evento trouxe informações valiosas que agregam ao nosso dia a dia, garantindo que as práticas de consumo sejam sempre pautadas pela qualidade e pelo respeito ao consumidor", afirmou.
Para Rossiny Borges, gestor escolar com mais de 22 anos de experiência na educação infantil, a iniciativa do PROCON e do SINEPE/DF promove atualizações constantes sobre a legislação. "A legislação está sempre mudando, e eventos como este são essenciais para que possamos nos manter atualizados e evitar possíveis erros na gestão escolar”, disse.
O evento proporcionou uma oportunidade valiosa para que os gestores escolares se atualizassem sobre as diretrizes legais e aprimorassem políticas internas. Além disso, reforçou a necessidade de um diálogo aberto entre escolas e famílias para garantir o cumprimento dos direitos do consumidor e um ambiente escolar mais justo e acessível
